Plano dos Prémios da Fundação Macau para o ano lectivo de 2022/2023

1.    Objectivo: Promover o desenvolvimento integral dos alunos do ensino não superior de Macau e incentivá-los a esforçarem-se a alcançar um excelente desempenho nas diversas áreas de aprendizagem, de modo a aumentar o nível educativo de Macau.

2.    Co-Organização: Fundação Macau (FM) e Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ)

3.    Destinatários: Alunos com excelente aproveitamento, que frequentem os ensinos primário, secundário geral e secundário complementar da educação regular (incluindo o ensino especial) e os diversos níveis do ensino recorrente de Macau, por ano de escolaridade, disciplina ou área de aprendizagem, definidos no Plano.

4.    Forma dos prémios: Atribuição de um diploma e um prémio pecuniário no valor de $1.000,00 (mil patacas).

5.    Método da atribuição: Os prémios são atribuídos por unidades escolares e divididos em dois grupos, em que recomenda-se um aluno por cada duas turmas de cada ano de escolaridade e por disciplina do primeiro grupo, ou seja, um aluno recomendado para uma a duas turmas, dois alunos recomendados para três a quatro turmas, e assim sucessivamente; recomenda-se um aluno por cada nível de ensino do segundo grupo.

6.    Grupos dos prémios:

        6.1         Primeiro grupo: Aplicável aos alunos da educação regular e do ensino recorrente das escolas particulares do ensino não superior, bem como aos alunos da educação regular das escolas oficiais.

6.2    Grupo: aplicável aos alunos do ensino recorrente das escolas oficiais.

7.    Critérios de selecção do prémio:

        7.1     As escolas podem adoptar uma avaliação diversificada da própria escola e seleccionar os alunos sintetizando o seu desempenho, tendo em conta os seguintes aspectos: aproveitamento escolar e situação de aprendizagem, carácter e comportamento, assiduidade e iniciativa na participação em actividades educativas, na escola ou fora dela.

        7.2     As escolas devem criar uma comissão de selecção composta por 3 ou mais membros, cuja lista deve ser publicada na escola ou na sua página electrónica, para consulta dos alunos, encarregados de educação e tutores.

        7.3     De acordo com a avaliação definida pela escola, a comissão de selecção deve definir os critérios de selecção, os quais devem ser publicados na escola ou na sua página electrónica.

        7.4     Após a decisão da comissão de selecção sobre a lista dos alunos premiados, esta deve ser afixada na escola ou publicada na sua página electrónica e enviada para a DSEDJ após a referida publicação.

        7.5     Caso os alunos ou encarregados de educação tenham dúvidas ou conflitos sobre o resultado da selecção, a comissão de selecção deve prestar os devidos esclarecimentos.

8.    Condições da atribuição:

        8.1     Em cada ano lectivo a DSEDJ remete um ofício-circular às escolas, as quais devem, no prazo indicado, aceder ao “Sistema de registo de listas online” da DSEDJ e apresentar a lista de recomendação dos alunos premiados.

        8.2     Caso a conta bancária da escola tenha sido actualizada (incluindo a alteração do número da conta bancária), deve a escola entregar as informações actualizadas à DSEDJ.

        8.3     A DSEDJ informa as escolas para levantarem os respectivos diplomas, enquanto a FM deposita os prémios pecuniários, através de transferência bancária, nas contas bancárias das escolas, cabendo às mesmas efectuar a entrega dos prémios aos alunos selecionados.

9.    Recepção de diplomas e prémios pecuniários:

        9.1     Caso as escolas atribuam os prémios pecuniários através de transferência bancária, os alunos ou encarregados de educação devem disponibilizar as respectivas informações da conta bancária; caso a escola não consiga efectuar a transferência, os prémios pecuniários devem ser atribuídos através de cheques ou numerário, entre outras formas, e os alunos ou encarregados de educação devem levantá-los dentro do prazo indicado pela escola e assinar o respectivo termo de recebimento.

        9.2     Se os alunos ou encarregados de educação não levantarem os respectivos diplomas e prémios pecuniários dentro do prazo referido no ponto 9.1, serão considerados como renúncia do prémio, não podendo solicitar a atribuição de novos diplomas ou prémios pecuniários.

10.    Deveres da escola:

        10.1   Após a atribuição dos diplomas ou prémios pecuniários a todos os alunos premiados, as escolas devem devolver à DSEDJ, a “Notificação dos prémios pecuniários atribuídos” (deve ser assinada pelo director da escola e carimbada com o carimbo da escola) e a “Lista geral dos alunos premiados” (deve ser carimbada em cada página).

        10.2   As escolas que, por motivos especiais, não atribuam os diplomas ou prémios pecuniários aos alunos premiados, devem comunicá-lo por escrito, (acompanhado dos diplomas e/ou cheque de reembolso do montante) às entidades co-organizadoras.

        10.3   As escolas devem apresentar até 31 de Dezembro do termo de cada ano escolar, os documentos referidos nos pontos 10.1 e 10.2 (se houver) e os prémios pecuniários (se houver).

11.    Consequências da violação dos deveres pela escola:

        11.1   Se as escolas não devolverem os respectivos documentos ou não reembolsarem os prémios pecuniários, nos termos das disposições dos pontos 10.1 a 10.3, não serão aceites, a partir do ano lectivo seguinte, as suas recomendações dos alunos premiados, até que devolvam os respectivos documentos ou prémios pecuniários.

12.    Outros:

        12.1   Em tudo o que não for referido no presente Plano, será aplicada a legislação vigente da Região Administrativa Especial de Macau, nomeadamente o Regulamento Administrativo n.º 18/2022 (Regime de Apoio Financeiro Público da Região Administrativa Especial de Macau).

        12.2  As entidades co-organizadoras têm o direito de interpretação e decisão final sobre o presente Plano.

Contactos

DSEDJ

Divisão de Ensino Secundário da DSEDJ：Sra. Vong (tel.: 8397 2348) , Sra. Im (tel.: 8397 2333) 

Divisão de Ensino Primário e de Ensino Infantil da DSEDJ：Sr. Vong (tel.: 8397 2381) , Sra. Sou (tel.: 8397 2651) 

Fundação Macau

Divisão de Gestão de Apoio Financeiro：Sra. Ku (tel.: 8795 0966) , Sra. Lei (tel.: 8795 0926)